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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 10 anos
Segundo o STJ, a experiência sexual da vítima afasta a ocorrência do crime de estupro de vulnerável?
Praticar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso contra menor de 14 anos é crime. Antes da Lei 12.015 /2009, tais condutas poderiam se enquadrar nos crimes previstos no art. 213 c/c art....
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